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Agora você pode verificar o calendário de pagamento do IPVA 2024, além de obter informações sobre opções de parcelamento e descontos disponíveis. Esteja preparado para cumprir suas obrigações fiscais em 2024!
O que é o IPVA 2024?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que deve ser pago anualmente por proprietários de veículos automotores.
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Sua cobrança e regulamentação são de responsabilidade de cada estado da federação, o que significa que as regras, valores e condições de pagamento podem variar de um estado para outro.
O IPVA é uma fonte importante de receita para os governos estaduais e é utilizado para financiar diversos serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
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Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados ao estado onde o veículo está registrado e são essenciais para o funcionamento do governo estadual e para a manutenção de serviços públicos essenciais.
Como realizar a consulta e efetuar o pagamento do IPVA:
- Acesse o site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado.
- Tenha à disposição o número do Renavam do veículo (Registro Nacional de Veículos Automotores) e, em alguns casos, a placa do veículo.
- Utilize a opção de consulta disponível no site, inserindo as informações solicitadas, como o Renavam e, se necessário, a placa do veículo.
- Após verificar o valor do IPVA, gere uma guia de recolhimento (GRV ou GARE, de acordo com o estado) diretamente pelo site, que conterá os detalhes necessários para o pagamento.
- Escolha a forma de pagamento, que pode ser realizada em bancos autorizados, casas lotéricas ou por meio do internet banking, de acordo com as opções disponíveis em seu estado.
- Certifique-se de efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido pelo calendário de pagamento do seu estado para evitar juros e multas.
Parcelamento e Descontos:
Se o seu estado disponibilizar a opção de parcelamento, você pode escolher dividir o valor do IPVA em várias prestações. Certifique-se de acompanhar as datas de vencimento de cada parcela para evitar encargos financeiros adicionais, como juros e multas.
Além disso, é importante verificar se o seu estado oferece descontos para pagamentos à vista. Avalie se essa alternativa é vantajosa para o seu planejamento financeiro atual e aproveite os benefícios, caso estejam disponíveis.
Base de cálculo do IPVA
A base de cálculo do IPVA é determinada pelo valor venal do veículo, que é uma estimativa feita pelo Poder Público sobre o preço de determinados bens. Essa estimativa pode ser consultada na tabela FIPE, que serve como referência para o valor de mercado de veículos.
Calendário e Descontos por Estado – Espírito Santo (ES):
No Espírito Santo, as alíquotas do IPVA para o ano de 2024 são de 2% para carros e 1% para motos, caminhões e ônibus. Para aqueles que optarem pelo pagamento em cota única, o estado oferece um desconto significativo de 15%. Além disso, há a opção de parcelar o valor do IPVA em até seis vezes, com vencimentos distribuídos entre os meses de abril e setembro. Esteja atento às datas e condições específicas do seu estado para cumprir com suas obrigações fiscais de forma adequada.
| Final da placa | 1ª parcela ou cota única com desconto | 2ª parcela | 3ª parcela | 4ª parcela | 5ª parcela | 6ª parcela |
| 1 e 2 | 09/04 | 09/05 | 10/06 | 10/07 | 12/08 | 12/09 |
| 3 e 4 | 10/04 | 13/05 | 13/06 | 15/07 | 19/08 | 19/09 |
| 5 e 6 | 11/04 | 14/05 | 14/06 | 16/07 | 20/08 | 20/09 |
| 7 e 8 | 12/04 | 15/05 | 17/06 | 17/07 | 21/08 | 23/09 |
| 9 e 0 | 15/04 | 16/05 | 18/06 | 18/07 | 26/08 | 26/09 |
Fonte: Sefaz-ES
Minas Gerais (MG)
Em Minas Gerais, as alíquotas do IPVA variam conforme o tipo de veículo, variando de 1% a 4%. Para os contribuintes que optam pelo pagamento em cota única, o estado oferece um desconto de 3%.
Além disso, há a possibilidade de um desconto adicional de 3% para os chamados “Bons Pagadores” que estão em dia com o imposto nos últimos três anos.
O pagamento também pode ser parcelado em até três vezes, proporcionando flexibilidade aos contribuintes.
Certifique-se de verificar as informações específicas do seu veículo e as datas de vencimento estabelecidas pelo estado de Minas Gerais.
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
| 1 e 2 | 15/01 | 19/02 | 18/03 |
| 3 e 4 | 16/01 | 20/02 | 19/03 |
| 5 e 6 | 17/01 | 21/02 | 20/03 |
| 7 e 8 | 18/01 | 22/02 | 21/03 |
| 9 e 0 | 19/01 | 23/02 | 22/03 |
Fonte: Detran-MG
São Paulo (SP)
No estado de São Paulo, as alíquotas do IPVA são de 4% para carros e 2% para motocicletas. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única no mês de janeiro terão direito a um desconto de 3% sobre o valor total do imposto.
Além disso, o IPVA pode ser parcelado em até cinco vezes, oferecendo flexibilidade de pagamento aos proprietários de veículos.
Certifique-se de acompanhar as datas específicas de vencimento e as condições estabelecidas pelo estado de São Paulo para cumprir com suas obrigações fiscais.
| Final da placa | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio |
| 1ª parcela ou cota única com 3% de desconto | 2ª parcela ou cota única (sem desconto) | 3ª parcela (sem desconto) | 4ª parcela (sem desconto) | 5ª parcela (sem desconto) | |
| 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
| 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
| 3 | 15/01 | 15/02 | 15/03 | 15/04 | 15/05 |
| 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
| 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
| 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
| 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
| 8 | 22/01 | 22/02 | 22/03 | 22/04 | 22/05 |
| 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
| 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
Fonte: Sefaz-SP
Rio de Janeiro (RJ)
No estado do Rio de Janeiro, as alíquotas do IPVA são de 4% para carros e 2% para motocicletas, seguindo a mesma taxa aplicada em São Paulo.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única podem desfrutar de um desconto de 3%.
Além disso, existe a opção de parcelamento do valor do IPVA em até três vezes, proporcionando flexibilidade de pagamento aos proprietários de veículos.
É fundamental estar ciente das datas de vencimento e das condições específicas estabelecidas pelo estado do Rio de Janeiro para cumprir com suas obrigações fiscais de forma adequada.
| Final da placa | Cota única ou 1ª parcela | 2ª parcela | 3ª parcela |
| 0 | 22/01 | 21/02 | 22/03 |
| 1 | 23/01 | 22/02 | 26/03 |
| 2 | 24/01 | 23/02 | 27/03 |
| 3 | 25/01 | 26/02 | 01/04 |
| 4 | 26/01 | 27/02 | 02/04 |
| 5 | 29/01 | 29/02 | 04/04 |
| 6 | 30/01 | 01/03 | 05/04 |
| 7 | 31/01 | 04/03 | 08/04 |
| 8 | 01/02 | 06/03 | 09/04 |
| 9 | 02/02 | 08/03 | 11/04 |
Consequências do Não Pagamento do IPVA:
O não pagamento das parcelas dentro dos prazos estabelecidos resultará em multas e juros adicionais, além de impedir a regularização do licenciamento anual do veículo.
Isso significa que o proprietário não poderá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento essencial para a livre circulação do veículo, colocando-o em risco de apreensão.
Além disso, caso o IPVA não seja pago por um longo período, o débito pode ser inscrito na dívida ativa do estado. Isso desencadeará um processo de cobrança mais rigoroso, que pode incluir ações judiciais e até mesmo a penhora de bens.
Informações Importantes:
- O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo.
- O pagamento do IPVA é fundamental para manter seu veículo regularizado.
- É crucial estar atento aos prazos para evitar multas e juros.
- Para informações mais detalhadas, como calendários completos de pagamento e detalhes específicos sobre descontos e alíquotas em cada estado, recomendamos consultar as fontes oficiais de cada Secretaria da Fazenda estadual.
